A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale confirmou que com o fim da licença médica do deputado Hemetero Weba, PP, a casa deu início nesta terça-feira, 13, ao processo interno de notificação do deputado sobre decisão judicial que suspende os seus direitos políticos e, culmina na perda de seu mandato.
De acordo com o regimento, o deputado será notificado presencialmente e via edital, e depois abrirá prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa.
Em seguida, será aberto novo prazo de 15 dias úteis para que o corregedor apresente relatório final sobre o caso, e comunique o parlamentar da perda do mandato.
De acordo com a presidente da Alema, todos os prazos e etapas serão seguidos, de forma a não atropelar o processo. “Já estamos procedendo de acordo com o regimento e a nossa corregedoria, dirigida pelo deputado Glaubert Cutrim seguindo criteriosamente todas as etapas para fazer cumprir a determinação da justiça”, explicou.
Decisão da Justiça
O parlamentar teve os direitos políticos suspensos por ato de improbidade administrativa, caracterizado por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade na cidade de Nova Olinda do Maranhão.
Apesar de recorrer por todas as vias legais possíveis, a justiça manteve a condenação, já transitada em julgado. Cabe agora o cumprimento da decisão.
No lugar, assume a primeira suplente do PP, a médica Helena Duailibe.
