O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (28/3) o arquivamento do processo da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da suspeita de fraude no cartão de vacinação.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o fim do processo, considerando que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi suficiente para compor provas.
No pedido enviado a Moraes nesta quinta (27), um documento com cinco páginas, Gonet afirmou que o caso do cartão de vacina é diferente da investigação acerca da trama golpista de 2022.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, disse, em referência à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Na decisão, Moraes afirma ser do Ministério Público o titular da ação penal, ou seja, o início de um processo penal só deve ocorrer depois de denúncia do órgão.
