Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura autorizou a realização do show do cantor Vitor Fernandes em comemoração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar. O show está marcado para logo mais às 23h.
A determinação da ministra suspendeu decisão anterior do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, e atende pedido da gestão Paula da Pindoba, que contratou o evento.
Entre os argumentos da magistrada, o argumento de contratos e gastos públicos para a preparação do show, além da expectativa do público diante dos anúncios feitos pela Prefeitura.
O que diz o MP
Já o O Ministério Público do Maranhão sustenta que o município não atendeu aos princípios constitucionais, pois a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para realização do show, no valor de R$ 203.200, é incompatível com a realidade financeira da cidade.
