Apesar das comemorações pelo dia dos pais, tem muita criança longe de conhecer ou saber se quer sobre a origem do pai. Por dia, no país, 470 crianças são registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
No Maranhão, dados dos Cartórios de Registro Civil mostram que, no último ano, 10.416 recém-nascidos foram registrados no Estado sem o nome do pai, ou seja, possuem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento.
O número representa 10,7% do total de crianças nascidas no estado entre agosto de 2022 e julho de 2023. Os dados estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O reconhecimento de paternidade é um processo de suma importância, pois garante direitos legais ao pai e à criança, e direitos que são essenciais. De olho nessa necessidade, a deputada Iracema Vale criou o projeto de lei que permite que crianças registradas sem o nome do pai tenham direito assegurado de saber quem é o pai.
Segundo a lei, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
Em tempo…
Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, no qual os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto.
