Dos 18 deputados federais do Maranhão, 15 votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta restringe a possibilidade de prisão e processo de parlamentares e amplia o foro privilegiado.
Na prática, apesar de não se manifestarem sobre o assunto, os 15 deputados maranhenses que disseram SIM para a proposta concordam que os parlamentares no Brasil, mesmo que cometam crimes hediondos como estupro ou tráfico de drogas, somente poderão ser processados se o Poder Legislativo (em votação secreta) autorizar.
O mesmo entendimento vale para outros crimes, a exemplo de desvio de emendas, caso concreto que vivem Josimar de Maranhãozinho, e Juscelino Filho. Ou seja, para parlamentares serem processados por uso indevido das emendas, somente se tiver autorização dos colegas de parlamento.
Do total de representantes maranhenses, apenas Duarte Jr. (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Jr. (PT) votaram contra. Em suas justificativas, destacaram que a medida afronta a Justiça, amplia privilégios e protege a impunidade.
Já entre os que apoiaram a PEC, a justificativa seria uma reação à atuação do Supremo Tribunal Federal, vista como “excessiva”, base do discurso do deputado Nikolas Ferreira.
Na prática, se a proposta for confirmada pelo Senado, parlamentares só poderão ser processados com aval secreto da própria Casa, mesmo em casos de crimes graves como tráfico, estupro ou corrupção com emendas parlamentares.
