O partido Solidariedade do deputado estadual, Othelino Neto, voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal neste domingo (9) para tentar barrar a indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão.
A sigla protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, e pediu medida cautelar para suspender o processo de indicação do advogado. O partido questiona o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e quer que a votação em plenário seja secreta, ocorre que o pedido é contraditório já que a modificação foi feita em 2024 com o intuito de destravar o processo no STF.
O ministro Flávio Dino, relator do processo, ainda não despachou sobre a nova ADI, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
Desdobramentos
A indicação do advogado e empresário, feita pelo governador Carlos Brandão, passou pela Comissão de Orçamento da Alema, ainda na sexta-feira (7).
Apesar do parecer favorável da relatora, deputada Solange Almeida só não foi aprovado de imediato em razão de dois pedidos de vista, um do deputado Othelino Neto e o outro, de Catulé Júnior.
A nova sessão para leitura e votação, está prevista para esta segunda-feira (10).
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