Um acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai possibilitar o pagamento de R$ 158 milhões em precatórios da administração pública direta e indireta do Estado.
Para participar, os interessados deverão formalizar sua intenção de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos.
conforme edital, serão estipuladas quatro rodadas de chamamentos divididas por exercícios, sendo a primeira para precatórios judiciais entre 2015 e 2017, em seguida o período de 2018 a 2020, a terceira para precatórios inscritos entre 2021 e 2023 e finalmente os inscritos em 2024.
Os modelos de requerimento para habilitação dos interessados estará disponível também no edital. A concretização do acordo está condicionada à concessão de deságios que podem variar de 20% a 40%, segundo o valor dos precatórios, considerando o montante global atualizado.
De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Maia, “essa iniciativa é de extrema importância para o Estado do Maranhão, pois regulariza o pagamento de precatórios, que tem sido alvo de esforços para serem quitados. Além disso, é fundamental para a sociedade, já que esse recurso circulará na economia”, ponderou.
O edital será publicado nos sites da Procuradoria Geral do Maranhão (www.pge.ma.gov.br) e do TJMA (www.tjma.jus.br).
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