O ministro Dias Toffoli liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7756, após ter pedido vista. O caso será analisado em Plenário Virtual, com início marcado para o dia 18 de abril e término previsto para o dia 29 deste mês.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, já votou contra o pedido do Solidariedade para anulação do critério de desempate estabelecido pelo Regimento Interno da Alema, defendendo que “as Assembleias Legislativas possuem autonomia para regulamentar seus processos internos, incluindo a escolha da Mesa Diretora”. Em sua manifestação, destacou ainda que o critério etário não viola a Constituição e encontra respaldo em decisões anteriores da Corte.
Alexandre de Moraes também chegou a depositar seu voto, porém, retirou horas depois, após controvérsias levantadas pelas partes.
Com a retomada do julgamento, os demais ministros do Supremo poderão registrar seus votos na plataforma digital do tribunal, dentro do período estabelecido.
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