O Supremo Tribunal Federal, STF, negou o pedido de habeas corpus do empresário Alessandro Martins. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu a solicitação de liberdade pedida pela defesa de Martins.
O advogado Nelson Wilians, apresentou argumentos jurídicos na tentativa de assegurar a liberdade do empresário, porém a ministra indeferiu o pedido, mantendo Alessandro sob custódia do Estado.
Para a ministra, não se vislumbra no caso “manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, as decisões de origem não se revelam teratológicas”.
A magistrada destacou, ainda, que o decreto de prisão sequer foi analisado pelo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário”, afirmou.
Veja na íntegra decisão da justiça.
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