A Prefeitura de São José de Ribamar vai desembolsar R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) proveniente de recurso público para ser usado em termo de colaboração com uma entidade sem fins lucrativos. O beneficiário, é o Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP).
A IGEP vai receber mensalmente da gestão Dr. Julinho cerca de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) durante o período de 12 meses enquanto que a saúde e a infraestrutura seguem no esquecimento.
A associação privada em questão tem como presidente Luciene Flávia Junqueira Ayres Gomes, e o curioso, ou coincidência, é que a mandatária tem relações próximas à Natércio Santos, assessor especial do prefeito Dr. Julinho, e uma espécie de número dois, às vezes até número 1, na gestão ribamarense.
O termo em questão constitui assistência para execução do Programa de Educação de Tempo Integral (Programa de Multiletramento e Garantia de Aprendizagens Essenciais), Sistema de Gestão de Ensino e de Avaliação de Aprendizagem Essencial, Educação Profissionalizante de Jovens e Adultos, e desenvolvimento do Projeto Socioemocional no município de São José de Ribamar.
O que diz a legislação
De acordo com a legislação vigente, uma entidade sem fins lucrativos como o IGEP não pode distribuir recursos entre seus sócios, associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros. Ao invés disto, esses recursos devem ser integralmente aplicados na realização de seu objeto social, ou seja, na execução de projetos e ações.
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