O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) — formada por PT, PCdoB e PV — a atuar de forma isolada como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7780, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute supostas irregularidades na indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo a manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao STF, a Federação afirmou que possui atuação unificada e que qualquer manifestação jurídica deve ser feita de forma conjunta, tornando inválida a iniciativa isolada do PCdoB.
A Federação também destacou que o TCE-MA opera com apenas cinco dos sete conselheiros desde fevereiro, o que prejudica a fiscalização das contas públicas. Defendeu, ainda, que a Assembleia Legislativa do Maranhão está conduzindo o processo de escolha do novo conselheiro com transparência, conforme o Regimento Interno da Casa.
Além disso, o partido Solidariedade — autor da ação original — já teria reconhecido que as questões anteriores foram superadas, apoiando a continuidade do processo e a nomeação do novo conselheiro.
Com o cenário cada vez mais definido, resta saber quando o impasse em torno da vaga no TCE-MA será finalmente encerrado.
