Os municípios maranhenses aguardam do Governo Federal o repasse de R$ 6,7 bilhões em razão da perda no Fundo de Participação dos Municípios, repasse feito mensalmente pelo governo para o incremento dos municípios.
Para o dinheiro chegar aos cofres dos municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar sancionar até o dia 31 de outubro o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que prevê a injeção do recurso. A proposta já foi aprovada no Congresso Nacional, mas precisa da sanção presidencial.
Desde o primeiro semestre os prefeitos de todo o país reclamam das perdas ocorridas entre julho e setembro, inclusive resultando com movimento de paralisação nacional.
Outra demanda apresentada pelas prefeituras é a perda com a arrecadação com ICMS de combustíveis em 2022. São quase R$ 20 bilhões de perdas de acordo com os municípios.
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