O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, respondendo pelo Plantão Judiciário Cível de São Luís, concedeu, parcialmente, pedido de tutela de urgência da Prefeitura de São Luís, determinando à Companhia de Saneamento do Maranhão (Caema), que restabeleça o fornecimento de água em órgãos municipais que sofreram corte essa semana, em razão de uma dívida na ordem de R$ 170 milhões.
A Procuradoria Geral do Município entrou com o pedido de tutela antecipada, que foi deferido pelo juiz nesta sexta-feira, 5
Na decisão, o magistrado estabelece para religação um prazo de 24 horas, “a contar da intimação desta decisão, bem como se abstenha (a Caema) de efetuar nova interrupção do fornecimento de água nos órgãos do Município de São Luís indicados (…), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento reiterado”.
Corte nos órgãos
Nessa quarta-feira, 3, de acordo com a Caema, após várias tentativas a companhia efetuou cortes no fornecimento de água em vários prédios da administração municipal.
Agravo – A Companhia de Saneamento informou que vai aguardar a decisão sobre o recurso, que caiu com o desembargador plantonista Tayrone José Silva, segundo vice-presidente do TJMA, que deve sair ainda nesta noite. Caso não aconteça, vai cumprir a decisão do juiz João Francisco Gonçalves Rocha e fazer as religações.
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