Fernando Braide defende aumento de arrecadação sem penalizar a população

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) defendeu o aumento de arrecadação sem que a população seja penalizada.

No Projeto de Lei, PL, de sua autoria, o deputado propõe que o Governo do Estado estude a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado.

“O PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos”, disse, relatando ainda que deu entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros.

Durante o discurso, o deputado citou casos de sucesso do uso de Naming Rights, entre eles o que é praticado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a possibilidade de nomear salas, auditórios e demais espaços tendo, como contrapartida, a manutenção dos espaços. A universidade já recebeu R$ 1,8 milhão em investimento, com previsão de receber mais de R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Braide, está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.