O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia inabilitou o ex-presidente Evo Morales como candidato à Presidência em 2025. A Corte anulou o mecanismo da reeleição indefinida que já havia permitido ao líder indígena recandidatar-se em 2019.
“A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder”, indica a decisão, de 82 páginas, publicada neste sábado (30) no site do tribunal.
Esta decisão reverte outra adotada em 2017 por este mesmo tribunal, a mais alta instância em consultas constitucionais, que havia considerado a reeleição como um “direito humano”.
A nova decisão é irrecorrível e Morales a qualificou como “política”.
A decisão da alta corte estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua.
A resolução foi amparada em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exclui a reeleição como direito humano.
