O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) lança nesta terça-feira,12, às 16h, em Brasília, um centro direcionado à informações referentes as eleições 2024.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), vai funcionar na sede do tribunal, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o órgão, o centro promoverá a cooperação da Justiça Eleitoral com órgãos públicos e entidades privadas, inclusive redes sociais e serviços de mensagens privadas, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE para a propaganda eleitoral. Em outubro, os brasileiros votarão para escolher prefeitos e vereadores.
Conforme o TSE, a estrutura vai auxiliar os tribunais regionais eleitorais a tratar das regras de uso da inteligência artificial nas eleições, combate à desinformação e à deepfake além da proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Integram o Ciedde, Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Novas Regras
Em fevereiro, o TSE aprovou regras que serão aplicadas nas eleições municipais que tratam do uso da inteligência artificial, proibição de deepfakes e possibilidade de responsabilizar plataformas que não atuarem para remover, imediatamente e no período eleitoral, discurso de ódio ou antidemocrático.
O uso irregular da IA pode gerar consequências também eleitorais, como cassação do registro de candidatura e do mandato.
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