O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes, do partido União, manifestou seu desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agendar o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto até 12 semanas de gestação no Brasil.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, definiu o início do julgamento para esta quinta-feira (21), uma semana antes de sua aposentadoria compulsória.
A ação, apresentada em 2017 pelo PSOL, busca a legalização do aborto para gestantes com até 12 semanas de gravidez e questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940 que tratam da criminalização do aborto.
Nas redes sociais, Pedro Lucas Fernandes expressou sua oposição ao aborto e questionou a competência do STF para abordar o tema.
“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, disse.
Além dele, vários outros parlamentares também se posicionaram contra o julgamento no Supremo.
No Senado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), afirmou ter obtido as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto, com a iniciativa a ser apresentada na próxima semana. A convocação de um plebiscito requer a promulgação de um Decreto Legislativo com o apoio de um terço dos senadores, ou seja, 27.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que o STF está se intrometendo de forma excessiva nas prerrogativas do Poder Legislativo ao debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Ele lembrou que um projeto com o mesmo propósito (PL 1.135/1991) foi rejeitado pela Câmara dos Deputados após 15 anos de tramitação.
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