A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a castração química voluntária para pessoas condenadas mais de uma vez por crimes sexuais, como estupro.
O projeto, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em 2019 e relatado pelos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi aprovado por 17 votos a 3.
O texto do projeto estabelece que os condenados que optarem pelo tratamento químico poderão ter direito à liberdade condicional, sujeito à avaliação do juiz de execuções penais.
Uma emenda proposta por Sergio Moro (União Brasil-PR) e aceita pelo relator determina que o condenado deve cumprir um terço da pena para ter direito ao benefício, além de se submeter à castração química.
A castração química é realizada por meio de medicamentos hormonais que reduzem os impulsos sexuais e, em alguns casos, a capacidade de ereção.
Inicialmente, o projeto também previa a extinção da pena após o procedimento definitivo, mas essa parte foi retirada pelo relator.
O relator, Ângelo Coronel, explicou que o tratamento não é definitivo e que o condenado não será obrigado a mantê-lo se houver contraindicações médicas.
A maioria dos senadores votou a favor do projeto, com apenas três votos contrários: Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).
A castração química voluntária faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Senado em relação ao sistema prisional.
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