A Câmara Municipal de São Luís deu prosseguimento na manhã desta segunda, 23, aprovou por unanimidade com emendas, o projeto de lei que define as regras de rateio do dinheiro referente aos precatórios do Fundef que já deveria ter sido pago aos professores da rede municipal de ensino.
De forma célere, os vereadores sob o comando do presidente Paulo Victor, votaram em caráter de urgência com emendas propostas por vereadores. Agora aprovado, o projeto segue para apreciação do prefeito Eduardo Braide que tem o poder de vetar total ou de forma parcial.
Na galeria da Câmara, os professores comemoraram e fizeram um apelo para que Braide não vete as emendas e dê continuidade ao processo pagando efetivamente o recurso.
Atraso no envio do Plano
Na última sexta-feira (20), encerrou o prazo dado pelos vereadores para que a secretária municipal de educação, Caroline Salgado enviasse o plano de aplicação da verba, acordado durante reunião. Ainda na sexta-feira a Câmara informou o não envio do documento por parte da Prefeitura.
Tesouro Nacional
O acordo prevê o pagamento dos R$ 402 milhões em três parcelas: uma de 40% e outras duas 30%. A primeira parcela já está depositada nas contas do Município, e depende apenas da aprovação da lei para que os valores sejam depositados nas contas dos profissionais.
Aos professores, nesse caso, seria destinada uma primeira parcela de aproximadamente R$ 97 milhões.
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