A Câmara Municipal de Barreirinhas aprovou empréstimo de R$ 30 milhões à gestão do prefeito Amílcar Rocha sem nenhum projeto técnico para destinação do recurso milionário. O requerimento foi colocado em pauta nesta terça-feira, 14 e gerou divergências entre os vereadores.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei nº 019/2023 a verba seria aplicada na execução de obras de Infraestrutura e Saneamento pela linha de financiamento FINISA, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, inclusive sem necessidade de contrapartida da prefeitura.
Chama a atenção que o requerimento não apresenta nenhum projeto técnico que explique a utilização do recurso. Vários vereadores criticaram a intenção da gestão de Amílcar, e chegaram a classificar a urgência no pedido de empréstimo como ‘indecente’, já que vai deixar a cidade de Barreirinhas ainda mais endividada.
Durante a sessão, também foi destacado que o município recebe mensalmente, mais de um milhão de reais, originado de royalties da Petrobrás, da energia eólica e de voucher (imposto turístico).
Situação Financeira de Barreirinhas
Em 2020, o atual prefeito Amílcar pediu falência do município, sob Decreto 172, declarando situação de Contingência Financeira. Em 2022, Barreirinhas teve arrecadação de mais de 134 milhões, o que corresponde há mais de 12 milhões por mês. O detalhe é em três anos nenhuma obra foi executada pela gestão.
Como votaram os vereadores:
Contrários: Honorino das estradas, Amarildo, Daniel Jr., Orleandro e Fernando Leal votaram NÃO pelo empréstimo de 30 milhões.
Favoráveis: Rodrigo Dias, Socorro Aguiar, Cilene Melo, Sandra Via Box, Irmão Filho, Carlos Dutra, Cleudiomar da Fazendinha, Mauriedson e Ronin.
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