O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sancionou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei para o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede de ensino da capital.
Pelas redes sociais, Braide compartilhou a informação destacando a importância da sanção do projeto para os professores. Na oportunidade, assinou decreto regulamentando os pagamentos e anunciou a criação de uma plataforma para ajudar os professores a acompanhar o andamento do processo.
A Câmara Municipal de São Luís por sua vez aprovou o Projeto de Lei nº 270/23, que define os critérios para distribuir os créditos dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede pública municipal.
Critérios
Os profissionais elegíveis para receber os benefícios incluem ativos, aposentados e pensionistas que comprovarem exercício nos períodos específicos.
Os pagamentos são indenizatórios e não se somam aos salários ou aposentadorias. Estados, Distrito Federal e municípios estabelecerão os critérios de rateio.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará um total de R$ 402.572.043,11, dos quais mais de R$ 240 milhões serão distribuídos entre os professores. Até o momento, cerca de R$ 160 milhões já foram depositados nas contas do Município.
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