O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PAB), devem se enfrentar mais uma vez, só que desta vez no Supremo Tribunal Federal.
Depois de acionar a Prefeitura na Justiça em razão de cobrança de débito com a Caema, Brandão é que foi acionado, desta vez, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a gestão Brandão questiona a constitucionalidade de uma cobrança na ordem de R$ 5 milhões de IPTU.
O valor seria devido pela Maranhão Parcerias (Mapa), que alega problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).
O processo foi protocolado na última quinta-feira, 22. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
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