O presidente, Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos — que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite.
O petista aceitou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares. Vários parlamentares se levantaram em razão da decisão.
Em publicação nas redes, o deputado federal, o maranhense Aluísio Mendes, garantiu que o Congresso derrubará o veto.
“É lamentável que uma lei tão importante, aprovada pelo Congresso Nacional, seja ignorada pelo governo. Vamos derrubar os vetos e manter o fim das ‘saidinhas’”, afirmou Mendes.
O presidente vetou o trecho do projeto que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias, e manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca apoio de grupos evangélicos e católicos com atuação em presídios para tentar evitar a derrubada do veto presidencial.
Para buscar o apoio dos governadores e da OAB, os representantes do governo federal vão argumentar que a proibição da visita aos familiares tem potencial para provocar crises no sistema penitenciário e na segurança pública.
“Esse caldeirão vai explodir na mão deles. O governo federal só cuida de cinco penitenciárias”, afirmou um auxiliar de Lula.
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