Buriticupu: prefeitura descumpriu decisões da justiça e problema das voçorocas se agravou nos últimos anos

Nas duas decisões proferidas pela justiça, a Prefeitura de Buriticupu não só descumpriu a decisão como também não efetivou nenhuma ação que poderia evitar o avanço das voçorocas que ameaçam ‘engolir’ as casas.

As decisões, ainda cabem recurso. Ainda assim, de lá pra cá, a Prefeitura não cumpriu grande parte das determinações e o problema piorou nos primeiros meses deste ano, após as chuvas no município. Em uma das decisões, inclusive, ela chegou a recorrer, mas perdeu em 2ª instância.

Em abril de 2022, uma Ação Civil Pública pediu diversas medidas emergenciais por conta das voçorocas, que já ameaçavam moradores na Vila Santos Dumont; Rua 19 de março (Caeminha); Vila Isaías; Cinco Cruzes; Rua Rui Barbosa, no Bairro do Açude; e Estrada do Acampamento, no Bairro Terra Bela.

Na época, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, aceitou o pedido e determinou o cumprimento das seguintes ações:

Delimitação e isolamento, com sinalização, de todas as áreas com potencial risco de desabamentos, interdição de imóveis e remoção de pessoas expostas a riscos nas áreas: Cadastramento, em 10 dias, das famílias que moram nas áreas de risco e pagamento de aluguel social às que forem removidas de suas residências; Levantamento completo, em 30 dias, de todas as áreas afetadas pelas voçorocas; Ações de contenção da erosão nas voçorocas para eliminar os riscos de desmoronamento, no prazo de 90 dia
Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas voçorocas, em até 1 ano.

Já em outra decisão ainda mais antiga, de 2020, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Felipe Soares Damous, aceitou um pedido da Defensoria Pública do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, e determinou:

Entre várias determinações, no prazo de 60 dias, a construção de pontes de madeira, com corrimões, e sinalização de perigo e monitoramento diário das áreas com voçorocas na Vila Isaías; Rua 19 de março e Travessa 19 de março, no Bairro Caeminha; Rua da Barreirinha, no Bairro Terra Bela; Rua João Moreira, no Bairro Terra Bela; Rua da Independência, no Centro; e na Estrada do Povoado Acampamento;
Obras de contenção de aterros, sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação nas áreas de voçoramento, em 60 dias; Remoção e assentamento em local seguro para as famílias em situação de risco, no prazo de 10 dias. Do contrário, pagar aluguel social às famílias.

Desta decisão, a Prefeitura de Buriticupu chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça, mas perdeu.

Apesar das duas decisões, o que se constata é que pouco foi feito e apenas 27 famílias foram retiradas das áreas de risco para receberem aluguel social. Além disso, após uma inspeção realizada na última semana, há pelo menos 220 famílias que estão em áreas que podem ser ‘engolidas’ pelas crateras.

A gestão do prefeito João Carlos (Patriota) assume que o problema é grave, mas a única justificativa para a inércia nas ações é que ‘a situação fugiu do controle do município’.

A situação das ‘voçorocas de Buriticupu’ começou há cerca de 30 anos, segundo pesquisadores, e as crateras já ‘engoliram’ 50 imóveis na região nesse período.