Tribunal de Justiça decreta decreta a ilegalidade da greve dos professores no MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual do Estado. O movimento começou em 27 de fevereiro. A decisão foi unanime entre os desembargadores do TJ que, decretaram, o retorno imediato dos professores às salas de aula.

No documento, o relator do processo, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, considerou o prejuízo que o movimento grevista causaria na classe estudantil do Maranhão, que está sem aulas.

O TJ também determinou multa diária no valor de R$ 100 mil e bloqueio no valor R$ 100 mil das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado (SINPROESEMMA).

O SINPROESEMMA chegou a entrar com um recurso contra uma ação ajuizada pelo Estado do Maranhão, que pedia a suspensão da greve. Eles alegaram o direito constitucional do movimento e que ação foi deflagrada ante a frustação nas tentativas de negociação e descumprimento do Estado das propostas sinalizadas a respeito do piso salarial da categoria.

De acordo com o SINPROESEMMA, os docentes reivindicam um reajuste salarial de 14,95%, em conformidade com a atualização no valor do Piso Nacional, sancionado no mês de janeiro.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se manifestou na segunda-feira (27), a respeito da greve dos professores. Ele reforçou que, ao conceder o ajuste reivindicado à categoria, as finanças do Estado seriam afetadas, já que elas estão trabalhando no limite orçamentário delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.