Plano Diretor é aprovado em 1° turno na Câmara

O plano foi aprovado em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes./ A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística.

O trâmite legislativo do texto-base do plano vem sendo discutido desde 2019, quando 8 audiências públicas foram realizadas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Já em 2020 a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento com recomendações acerca da proposta de revisão. Já em 2022 o plano voltou ser apreciado, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.