Justiça decreta ilegal a greve dos professores deflagrada nesta segunda (27)

A greve deflagrada nesta segunda-feira (27) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), foi considerada ilegal de acordo com decisão do desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na sentença emitida no último dia 23, o magistrado determina ilegalidade e imediata suspensão do movimento.

A decisão acata Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão determinando, ainda, que seja imputada ao Sindicato multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. A categoria reivindica reajuste salarial de 14,95%.

Em sua decisão, o desembargador afirmou: “A greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”.

Na contramão, o Estado afirma que já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar.

“Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55 (trezentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Assevera que o percentual de 14,95% aprovado pelo MEC restringe-se ao reajuste do Piso Nacional do Magistério do ano de 2023 e não serve para reajuste salarial daqueles que já recebem remuneração compatível com esse piso. Destaca ainda que as atividades desenvolvidas pelos professores consistem em serviço público essencial e que atende a 326.274 estudantes em todo o Estado do Maranhão”, diz o documento.

De acordo com o Sindicato a greve deverá prolongar-se até o dia 03 de março. Já o Governo do Maranhão informou em nota que se mantêm aberto ao diálogo, apesar de considerar inadequado o posicionamento do Sinproesemma, uma vez que o movimento já foi considerado ilegal.

“Ainda assim, a mesa de negociação segue aberta pelo governo em busca de um consenso com a categoria, de modo que essa paralisação não acarrete em maiores prejuízos para os estudantes, já tão afetados pela pandemia”, finalizou a nota.