Contribuintes maranhenses têm até sexta-feira DIA (30) para pagar, com descontos, os débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O programa de benefícios é válido para os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas em cada uma das situações. O projeto é um benefício aos milhares de contribuintes que possuem débitos nos dois tributos estaduais. O IPVA 2022, no entanto, concederá a redução de 100% das multas e juros em pagamentos realizados exclusivamente à vista.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados. Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100 para carros e R$ 30 para motocicletas e similares.

Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista.

Outras informações o contribuinte pode acessar o portal da Sefaz na internet, na página do IPVA.

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