O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal autorizou neste domingo (18), que o Auxílio Brasil, que deverá à voltar a se chamar bolsa família na próxima gestão federal no valor de R$ 600 reais seja pago em 2023, mesmo que seja necessária a utilização de recursos excedentes ao teto de gastos.
A medida dá ao próximo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a possibilidade de cumprimento de uma das suas promessa de campanha mais importantes, além de dar outra possibilidade de executá-la que não por meio do congresso nacional.
Com a determinação, Mendes autoriza o relator do orçamento de 2023 (LDO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir no texto a execução do pagamento do programa independentemente de ultrapassar ou não o teto de gastos.
Apesar do último dia para aprovação da proposta ainda em 2022 ser a próxima quinta-feira, 22, os lideres partidários ainda não chegaram a um acordo na casa. Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem a aprovação de R$ 145 bilhões fora do teto por dois anos para pagar os benefícios e tornar o orçamento “exequível”.
No Senado, a proposta aprovada, de fato, abriria margem de mais de R$ 200 bilhões. A oposição, ligada ao atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), defende uma redução significativa dos recursos aprovados para até R$ 100 bilhões e com validade de apenas um ano.
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