A Portaria nº 821/2022, expedida pelo Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão (GAB/SSP/MA), proibirá a venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comercias no período do segundo turno das eleições.
A proibição de acordo com o documento será da meia-noite às 22h do próximo domingo, (30/10).
O descumprimento da normativa caracteriza a prática de crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal Brasileiro, culminando na condução do comerciante que for flagrado fazendo a comercialização irregular à autoridade da Polícia Civil para adoção das providências criminais.
No estado, os eleitores voltarão as urnas para escolher o próximo Presidente da República, entre o ex-presidente Lula (PT) e o atual chefe do executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL).
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