TRE julga improcedente pedido de recálculo de votos feito pelo MDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(TRE-MA) julgou, por unanimidade, improcedente os pedidos puxados inicialmente pelo MDB, e posteriormente pelo PSB e outros partidos sobre o recálculo das sobras na eleição de deputado federal no estado do Maranhão.

Os partidos sustentavam que quem não conseguiu alcançar o quociente para eleger um único deputado (pouco mais de 205 mil votos), não poderia entrar na disputa para disputar a eleição de um candidato pela sobra.

A Corte entendeu que a interpretação dada não encontra suporte jurídico e, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, decidiu pela improcedência dos pedidos feitos pelos partidos.

“Logo, a concepção de que o artigo 109, incisos I e III, teria estabelecido que apenas os partidos ou federações que atingiram o quociente eleitoral poderiam concorrer às vagas remanescentes não encontra mais suporte jurídico no próprio texto normativo. Assim, agremiações que não alcançaram as vagas imediatas, vale dizer conquistaram o quociente partidário igual a zero, mas que lograram alcançar igual a 80% do quociente eleitoral também podem concorrer às vagas remanescentes. Na medida que o cálculo de sua média não terá resultado o número zero”, diz o parecer lido pela presidente do TRE, desembargadora Ângela Salazar.

O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcelo Santos Correa, já havia se manifestado contrário às reclamações, que questionavam o cálculo sobre a votação proporcional nas eleições 2022.