Caminhoneiros interditam acesso ao Cujupe e denunciam precariedade do serviço de ferry do MA

Caminhoneiros interditaram na manha desse sábado (07), a MA 014, principal via de acesso a baixada maranhense. De acordo com as informações o protesto foi realizado pela falta de ferrys boats, no terminal do Cujupe.

A situação que gera conflitos há bastante tempo, tem se intensificado em razão dos atrasos, a falta de ferry, a grande maioria quebrada restando portanto apenas três, além do desconforto, falta de banheiro, e sujeiras, o que tem elevado as reclamações entre os usuários que precisam do serviço todos os dias.

O trânsito segue parado nas proximidades do embarque do terminal do Cujupe, e os caminhões continuam posicionados atravessados na rodovia impedindo a passagem de qualquer veículo.

MP recomenda MOB sobre empresa que opera sem Licitação

Se já não bastasse a problemática da confusa prestação de serviços das empresas que operam o Ferry-Boat, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor juntamente com seis promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, expediu, recomendação destinada à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para a imediata revogação da Portaria nº 088.

O documento autorizou a empresa Navegação Confiança a operar, em caráter emergencial e precário, na travessia via ferry-boat no trecho Ponta da Espera – Cujupe nos intervalos dos atuais 18 horários regulares, embora o Governo do Estado tendo feito Licitação para o serviço.

No documento os promotores destacam que está em pleno vigor os contratos de concessão entre o Estado do Maranhão e as empresas Celte Navegação e Internacional Marítima, celebrados em 9 de dezembro de 2021, e que são referentes a Concorrência Pública nº 001/2021.

Ressaltam, ainda, que a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/95 impõem a obrigatoriedade e indispensabilidade da realização de prévio procedimento licitatório para a delegação dos serviços públicos, seja na forma de concessão ou permissão.

Então como explicar uma autorização para prestação de serviços, se existe empresa licitada para o mesmo objeto do serviço? Outra pergunta sem resposta: três empresas operando o serviço, e o principal não é oferecido, o ferry! Vai entender…ou não né, afinal não tem resposta.