Sai Nelma entra tio de deputado brandonista para analisar processo que pede anulação da CCJ da Assembleia

Após decisão atabalhoada e equivocada da desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, cujo partido, o MDB, já está fechado inclusive com o vice-governador, Carlos Brandão, precisou voltar atrás em menos de 24 horas, e precisou tornar sem efeito sua própria decisão que anulava a eleição para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, inclusive com direito a comemoração dos deputados estaduais da base do vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Se já não bastasse o impedimento legal da desembargadora, agora o processo caiu no colo do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, responsável por analisar a matéria a partir de agora. De acordo com o Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, em seu art. 144, IV, determina que: é vedado/proibido/impedido ao magistrado, no caso ao Desembargador, exercer suas funções judicantes, ou seja julgar, processo que tenha como parte parente em até 3 grau, no caso sobrinho.

O que ocorre é que José Jorge é irmão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e tio do deputado estadual Pará Figueiredo (Republicanos), que recentemente declarou apoio ao vice-governador. Ou seja, é parente de primeiro grau de um parlamentar com posição política clara e que corrobora com a anulação da eleição para CCJ.

Vários advogados especialistas confirmaram que o desembargador deve se colocar na posição de impedido para julgar o processo. E no caso da magistrada Nelma Sarney, ela deveria ter optado pela suspeição, uma vez que parentes seus são políticos e também apoiadores do vice-governador.