A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou na última sexta-feira (13), ao município de São Luís que recupere e mantenha o Hospital Odorico Amaral Matos, conhecido como ‘Hospital da Criança’, localizado no bairro Alemanha, em São Luis.
Segundo a determinação da Justiça, a unidade de saúde deverá passar por reformas e adaptações para o adequado funcionamento, dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. O prazo para a recuperação do hospital, de acordo com a decisão judicial, é de um ano, além da apresentação de um cronograma de cumprimento em 60 dias. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.
Ainda conforme a decisão, o município deve também apresentar alvará de autorização sanitária, condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos perante a autoridade sanitária. Em caso de descumprimento da decisão, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
