A Assembleia Legislativa do Maranhão voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destravar a escolha de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Em petição protocolada nesta quarta-feira (18), o Legislativo pede que o ministro Flávio Dino reconsidere as decisões que suspenderam os processos de preenchimento das vagas.
O argumento central é que a atual composição do TCE compromete o funcionamento da instituição e inviabiliza a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, prevista para dezembro.
Com a aposentadoria de João Pavão e o afastamento judicial de Daniel Brandão, o tribunal conta atualmente com apenas três conselheiros titulares: Marcelo Tavares, Flávia Gonzalez e Caldas Furtado. O regimento interno exige, no mínimo, quatro titulares para a realização da eleição.
Além do impasse sucessório, a Procuradoria da Assembleia alerta para possíveis prejuízos à análise das contas do Executivo estadual e ao funcionamento das câmaras de julgamento.
A disputa teve início em 2024, quando Dino suspendeu o processo de escolha conduzido pelo Legislativo. Em fevereiro de 2025, outra decisão do ministro interrompeu a análise da indicação feita pelo governador Carlos Brandão, que havia escolhido o hoje desembargador Flávio Costa.
Na manifestação assinada pelo procurador-geral Bivar Jansen, a Assembleia pede a revogação das decisões ou a definição dos critérios constitucionais que permitam o preenchimento das vagas.
Como alternativa, o Legislativo solicita que as ações sejam julgadas em caráter de urgência pelo plenário do STF, antes da última sessão ordinária do TCE em dezembro.
Siga o Segunda Opinião
Acompanhe as publicações de Keith Almeida.

Comentários