Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que estava marcada para o dia 1º de outubro. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), não realize a sessão extraordinária até nova decisão.

A medida atende a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Aldir Júnior (PL), André Campos (Republicanos), Douglas Pinto (PSD), Dr. Joel (PSD) e Flávia Berthier (PL), que questionaram o rito adotado para a escolha da Mesa do biênio 2027/2028.

Entre os pontos levantados pela Justiça estão possíveis incompatibilidades com o Regimento Interno, dúvidas sobre a forma de votação e o prazo para registro das chapas. A decisão também cita questionamentos sobre a emenda à Lei Orgânica que alterou o calendário da eleição, já que a proposta aparece com oito subscritores, enquanto seriam necessárias pelo menos 11 assinaturas.

A eleição havia sido inicialmente convocada para 0h01 de 1º de outubro e, após repercussão negativa, teve o horário alterado para as 9h. A data foi mantida a apenas três dias do primeiro turno das eleições gerais.

A liminar não impede a convocação de uma nova eleição, desde que sejam observadas as regras da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. A decisão ainda será analisada no mérito.

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