A Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB), não aparece entre as 35 Casas Legislativas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no levantamento realizado entre 11 de agosto e 4 de setembro. A fiscalização analisou os portais de transparência e classificou as Câmaras em níveis que vão de Inicial a Diamante.
Entre as Casas avaliadas, São Bernardo obteve 25,48% e ficou no nível Inicial. Duque Bacelar, Godofredo Viana, Marajá do Sena e Mirinzal receberam classificação Básica. No outro extremo, Açailândia, Amarante do Maranhão, Governador Archer, Governador Eugênio de Barros, João Lisboa e Montes Altos alcançaram o nível Diamante.
Embora São Luís não tenha integrado essa rodada de avaliação, o histórico recente do Legislativo da capital chama atenção. Em julho de 2024, o TCE atribuiu nota C, equivalente a 4,50, ao portal de transparência da Câmara. Na mesma época, Câmaras de municípios como Nova Iorque, Lajeado Novo, Sítio Novo, Montes Altos, São Roberto, Buritirana e Vila Nova dos Martírios receberam nota A, superior a 9.
Outro ponto que mantém a Câmara de São Luís no radar do Tribunal de Contas é uma auditoria retomada em agosto. A apuração envolve os processos nº 2745/2023 e nº 5813/2023 e trata de possíveis irregularidades relacionadas ao recolhimento e ao repasse de contribuições previdenciárias de servidores, além de obrigações patronais.
As fiscalizações do TCE verificam o cumprimento das regras de transparência e acesso à informação, avaliando se os portais permitem ao cidadão identificar com clareza a origem, o volume e a destinação dos recursos públicos, além de acompanhar os atos praticados pelos gestores.
