Uma licitação da Prefeitura de Açailândia, destinada à contratação de mão de obra terceirizada e avaliada em R$ 70 milhões, passou a ser alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após denúncia apresentada pela empresa Bem Brasil Multisserviços. A companhia acusa a administração municipal de conduzir o processo de forma irregular e de eliminá-la da disputa sem fundamentos técnicos consistentes.
Na representação, a Bem Brasil afirma que foi desclassificada por “divergências meramente formais”, pontos que, segundo a empresa, já foram rejeitados pela jurisprudência em casos semelhantes. A denúncia também cita que a pregoeira teria registrado a ausência de um documento que havia sido enviado, o que configuraria, segundo a empresa, um possível “crime de declaração falsa”.
Enquanto isso, a Comissão Permanente de Licitação manteve habilitado o Instituto Reconstruir, concorrente apontado pela Bem Brasil como responsável por apresentar uma proposta repleta de inconsistências. Entre os problemas citados estão a inclusão de uma “verba de R$ 121,00 sem respaldo legal”, redução salarial abaixo do que prevê o edital, supressão de adicional de insalubridade para funções onde o pagamento é obrigatório e aplicação incorreta de alíquotas previdenciárias. A acusação afirma ainda que o patrimônio líquido do Instituto Reconstruir seria incompatível com as exigências da licitação.
“A empresa habilitada utilizou mecanismos espúrios e apresentou proposta inexequível, em desacordo com a legislação”, diz trecho da representação. Para a Bem Brasil, os elementos apontados são suficientes para levantar suspeitas de possível direcionamento do certame.
Diante das irregularidades relatadas, a empresa pediu que o TCE suspenda imediatamente a homologação da licitação e investigue a conduta da gestão do prefeito Benjamin de Oliveira, acusando o município de violar princípios básicos da administração pública, como legalidade, isonomia e transparência.
O caso segue aguardando análise do Tribunal de Contas.
