O Governo do Maranhão realiza hoje logo mais as 9h, a sanção do projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.723/2022 para instituir auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio.
O evento será realizado no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e tem como objetivo a alteração da lei que prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade.
