A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos. O texto, aprovado por 353 votos a 134, foi entregue a líderes de bancadas nesta manhã e entrou na pauta do plenário.
Dos 18 deputados federais, apenas três votaram de forma negativa ao avanço da PEC. Duarte Jr, Rubens Pereira Júnior e Márcio Jerry.
A proposta que vai ser levada à votação inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferido, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão. Considerando os partidos União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB, que são aqueles com ministros no governo Lula, o grupo deu 201 votos favoráveis à proposta.
Os únicos partidos que se posicionaram de forma sólida contra a PEC foram o Novo, o PCdoB, o PSOL e a Rede Sustentabilidade: nenhum dos deputados dessas legendas votou a favor do projeto aprovado.
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