O governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, solicitando a apuração de denúncia feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que aponta possíveis irregularidades no processo de aposentadoria e preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo a denúncia, também protocolada no Supremo Tribunal Federal, haveria questionamentos sobre a forma e a rapidez com que ocorreram as aposentadorias dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possibilidade de aposentadoria antecipada do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão. A advogada afirma que o processo de indicação e nomeação de novos membros para a Corte de Contas pode ter ocorrido de forma irregular.
No documento, o governador destaca que, por se tratar de um órgão essencial ao controle externo da Administração Pública, qualquer dúvida sobre a regularidade de sua composição deve ser apurada com rigor. Brandão pediu que a denunciante seja intimada a apresentar formalmente todos os elementos que sustentam suas alegações, incluindo documentos, testemunhas e demais provas.
Além disso, o ofício solicita que o Ministério Público avalie a possibilidade de investigar eventual crime de denunciação caluniosa, caso se comprove que as acusações são infundadas e feitas com consciência de sua falsidade ou por negligência grave.
O chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso do governo com a lisura e a transparência dos processos administrativos, afirmando que a preservação da integridade do TCE-MA é fundamental para a credibilidade das instituições de controle e para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização no Maranhão.
