Marcada para esta sexta-feira, 12, sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís para apreciar proposta apresentada no fim da semana passada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB).
Na última sexta-feira, 5, foi protocolado requerimento solicitando que a Casa anulasse por completo todos os atos relacionados a Lei de Diretrizes Orçamentária, LDO de 2024.
Ao citar súmula do STF, Pires destaca que a Casa pode anular a promulgação da lei, encerrando assim o debate que se trava sobre a forma de aprovação das emendas ao texto – o Município alega que os vereadores não fizeram votação nominal.
O objetivo é anular por completo a LDO promulgada pela Câmara e viabilizar uma nova votação, desta vez nominal, para evitar questionamentos judiciais, e logo após será apreciado o Orçamento de 2024, que segue travado.
