Governo Federal repassa R$ 175 milhões aos 217 municípios do Maranhão para recomposição de perdas

O Governo Federal repassou aos 217 municípios do Maranhão o montante de R$ 175 milhões, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência ocorre em razão das perdas sofridas pelos municípios na gestão passada.

A capital, São Luís, vai receber R$ 22,8 milhões, maior parte do recurso. Caxias, Imperatriz, Paco do Lumiar, São José de Ribamar e Timon também recebem valores na ordem de R$3,8 milhões em repasses.

Crédito Orçamentário

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o Maranhão vai receber R$ 141,9 milhões do Fundo de Participação dos Estados, medida do Governo Federal que também recompõe o crédito dos estados da Federação totalizando R＄ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados), além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda em 2023.