A justiça do Maranhão concedeu, no primeiro semestre de 2023, 9.322 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, entre as solicitações cerca de 20% foram on-line.
Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), divulgados nesta segunda-feira (17).
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger mulheres que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
O instrumento contribui para a luta contra a violência de gênero ao possibilitar que as mulheres solicitem proteção nos primeiros sinais de violência, que podem ser psicológica, sexual, moral, patrimonial e física.
Como pedir medida protetiva
No Maranhão, as medidas protetivas podem ser solicitadas, presencialmente, nas delegacias da Mulher e na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís, instalada na Casa da Mulher Brasileira (Avenida Carlos Cunha, 572, bairro Jaracaty).
A vítima também pode pedir a medida protetiva on-line, basta preencher um formulário eletrônico. O prazo para a resposta do magistrado, ou seja, do juiz, é de até 48h.
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